Direito processual civilCumprimento de sentença

• (TRT 15R 2010)

Em relação ao cumprimento da sentença e à impugnação, assinale a alternativa incorreta:



A) como regra geral, o oferecimento da impugnação não terá efeito suspensivo sobre a execução;


B) a decisão, que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação;


C) a impugnação será oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação;


D) a impugnação poderá versar sobre a ilegitimidade das partes;


E) poderá ser arguida a inexigibilidade do título fundado em interpretação de ato normativo tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal.



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