Direito sanitárioLei complementar n° 141/2012.

• (SEGPLAN-GO 2016)

O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de governo: União, Estados e Municípios. A modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores é o repasse fundo a fundo. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde são transferidos na forma de blocos de financiamento, sendo eles:


A) atenção básica; regulação, controle, avaliação e auditoria; planejamento e orçamento; média e alta complexidade e gestão do SUS.

B) atenção básica; regulação, controle, avaliação e auditoria; planejamento e orçamento; média e alta complexidade e gestão do trabalho.

C) atenção básica; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; educação em saúde e gestão do SUS.

D) atenção básica; atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; gestão do SUS e investimentos na rede de serviços de saúde.

E) nenhuma das alternativas está correta.


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