Educação físicaLegislação federal normas e resoluções do confef

• (Quadrix 2021)

No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para as sessões de julgamento dos integrantes da relação processual ético-disciplinar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.


A) O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.

B) A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.

C) Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.

D) As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.

E) Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.


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