Educação físicaLegislação federal normas e resoluções do confef

• (Quadrix 2021)

Com base na Resolução CONFEF n.° 23/2000, assinale a alternativa correta.


A) Os membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.

B) O cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.

C) Os Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.

D) Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

E) O caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.


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