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Direito previdenciárioFinanciamento do regime geral da previdência social


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (VUNESP 2021)

Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência nacional que


A) tem caráter contributivo, na medida em que os benefícios da seguridade social dependem de prévia fonte de custeio e, portanto, de contribuição por parte do beneficiário.

B) apresenta diversidade de fontes, sendo exemplo a receita auferida com a cobrança de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

C) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da Seguridade Social, não integrando os orçamentos fiscais dos respectivos entes federativos.

D) contribuem também para a previdência social os aposentados e pensionistas por meio de contribuições sociais incidentes sobre sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.


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