Direito processual civilJulgamento conforme o estado do processo: noções gerais
- (CESPE 2018)
Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.
B) A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.
C) Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.
D) A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.
E) O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.
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