Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (CESPE 2018)

De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado


A) os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem esse estado e mais um outro estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

B) o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os potenciais de energia hidráulica.

C) as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

D) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob o domínio da União, dos municípios e de terceiros.

E) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares e à preservação ambiental.


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