Legislação estadualLegislação do estado do maranhão
- (FGV 2012)
De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
A) Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
B) Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
C) Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
D) O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
E) O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.
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