Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (CESPE 2017)
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.C) Certo
E) Errado
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