Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasRegimento interno do tribunal de contas da união

• (FGV 2021)

Joana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi designada para atuar na Secretaria de Controle Externo do Tribunal, para o desempenho de funções específicas de controle externo. Em razão dessa designação, o acesso de Joana, em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, é:



A) condicionado à solicitação de auxílio por um auditor;

B) livre, decorrendo das prerrogativas do cargo que ocupa;

C) condicionado à determinação de diligências pelo Tribunal Pleno;

D) condicionado ao credenciamento pelo Presidente do Tribunal ou por agente delegado;

E) condicionado à prolação de decisão, por qualquer órgão deliberativo do Tribunal, que exija esse acesso.


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