Direito administrativoTombamento
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ.
O tombamento ocorre com a inscrição do bem no livro de registros.
C) Certo
E) Errado
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