Direito administrativoTombamento

• (FCC 2019)

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a


A) preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público.

B) estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros.

C) tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada.

D) substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade.

E) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade.


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