Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CONSULPLAN 2017)

Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete


A) receber as reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados.

B) instaurar sindicância ou processo disciplinar com base em reclamações e denúncias de qualquer interessado, ainda que anônimas ou prescritas.

C) requisitar servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, para tarefa especial e prazo certo, para exercício na Corregedoria Nacional de Justiça, podendo delegar-lhes atribuições nos limites legais.

D) exercer a presidência do Conselho Nacional de Justiça nas ausências e impedimentos de seu Presidente.


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