Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
As atribuições da CIPA incluem
A) avaliar os riscos do processo de trabalho e fiscalizar o cumprimento de medidas de controle referentes ao mapa de riscos elaborado pela assessoria do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT).
B) colaborar no desenvolvimento e na implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), bem como de outros programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho.
C) requerer ao Ministério Público a paralisação de máquina ou de setor em que considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores.
D) emitir, em nome da empresa, a comunicação de acidente do trabalho (CAT) nas situações complexas que exigirem inspeção compartilhada com o empregador.
E) protocolar, junto às autoridades policiais, análise das causas dos acidentes de trabalho e requerer à autoridade trabalhista medidas de solução dos problemas identificados.
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