Segurança e saúde no trabalhoLegislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com relação à comunicação de acidentes do trabalho (CAT), assinale a opção correta.
A) Os sindicatos poderão acompanhar a cobrança das multas por descumprimento de emissão da CAT.
B) Em caso de morte, o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
C) O acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social, com cópia fiel para a autoridade fiscal trabalhista e para a polícia civil.
D) A CAT deve ser emitida apenas após a confirmação do nexo de causalidade entre o trabalho e o agravo.
E) A empresa poderá exigir do próprio acidentado ou do médico que o tiver assistido a emissão da CAT.
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