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Legislação de trânsitoIdentificação do veículo


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.

A ausência de placas nos veículos de carga (reboques e semirreboques) é um exemplo de omissão que causa invalidação.




C) Certo

E) Errado


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