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EXERCÍCIOS - Exercício 284

  • (OBJETIVA 2021)

Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, é competência comum entre a Agência Nacional de Vigilância Secretaria de Vigilância em Saúde:


A) Regulação, controle e fiscalização de procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.

B) Apoio e cooperação técnica junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o fortalecimento da gestão da Vigilância Sanitária.

C) Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde.

D) Execução das ações de Vigilância em Saúde de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos previstos em lei.


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