Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil (3)

• (OBJETIVA 2021)

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas (Artigo 12 da Lei Federal nº 6.437/77), é denominado:


A) Auto de Infração.

B) Aviso de Recebimento.

C) Rito de Análise Fiscal.

D) Interdição Cautelar

E) Auto de Notificação.


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