Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (2)

• (IESES 2021)

Indique o que seja correto sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. O controle social é o modo de participação da comunidade no SUS, colocado na Constituição Federal de 1988 e instalado pela Lei Federal 8.142/1990. Ele é uma diretriz organizativa importante do sistema e se articula aos princípios do SUS, por exemplo, promovendo superação da representação de saúde como concessões/benesses/favores do governo à população e não um direito.

II. Faz parte das instâncias de controle social os Conselhos de Saúde. Estes devem ser constituídos nos diferentes níveis de gestão, o municipal, estadual e nacional. Têm caráter permanente e deliberativo, e seu principal papel é o de formular estratégias e controlar amplamente a execução de políticas.

III. As conferências são instâncias de controle social e se constituem de espaços nos quais a participação de usuários ocorre em número igual ao dos demais segmentos de entidades participantes: os profissionais de saúde e os prestadores de serviço. As conferências, assim como os conselhos, devem ser formas de partilha de poder de decisão entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS, devendo ser também espaços reflexivos sobre o SUS.

Assinale a alternativa correta: