Direito processual civilRecurso especial

• (CS-UFG 2021)

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando


A) o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário.

B) o recorrente deixa de requerer a ratificação da concessão da gratuidade da justiça, já deferida no curso do processo.

C) o recorrente, no ato de interposição, apresenta apenas o comprovante de agendamento para o recolhimento do preparo.

D) o recorrente deseja rediscutir a simples interpretação de cláusula contratual ou almeja o reexame de prova.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 47

Vamos para o Anterior: Exercício 45

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil