Direito processual civilRecurso especial

• (MPE-PR 2014)

Sobre o recurso especial e o recurso extraordinário, analise as assertivas abaixo e responda:
I. Por via de regra, não há efeito translativo no recurso especial. O entendimento jurisprudencial do STJ orienta-se no sentido de que mesmo as matérias de ordem pública necessitam estar devidamente prequestionadas;
II. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados;
III. A falta de fundamentação da preliminar de repercussão geral inviabiliza o processamento do recurso extraordinário.


A) Somente a assertiva II é correta;

B) Apenas as assertivas II e III são corretas;

C) Somente as assertivas I e III são corretas;

D) Apenas as assertivas I e II são corretas;

E) Todas as assertivas são corretas.


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