Direito processual civilInventário e partilha no processo civil

• (MPE-PR 2021)

Sobre o processo de inventário, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:


A) É obrigatória a tramitação judicial do inventário somente para os casos em que há interessado incapaz.

B) Após o decurso de dois anos, a decisão que nomeou inventariante preclui e este encargo não pode mais ser atribuído a outra pessoa.

C) Havendo testamento do falecido, impõe-se a intervenção do Ministério Público nos autos de inventário.

D) O prazo para aquele que se julgar preterido no inventário tem como momento processual último para requerer sua admissão no processo a apresentação das primeiras declarações.

E) Cabe ao inventariante administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem.


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