Direito processual civilInventário e partilha no processo civil

• (FGV 2021)

Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:


A) podem as partes arguir qualquer matéria em sua manifestação sobre as primeiras declarações;

B) o credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, não pode requerer habilitação no inventário;

C) a partilha, depois de transitada em julgado a sentença, somente pode ser alterada por meio de sua rescisão;

D) é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;

E) caso seja necessária a sobrepartilha, esta seguirá procedimento especial simplificado.


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