Questões de concurso - Direito processual civil - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 25

(VUNESP 2021)

Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressarçam o erário dos prejuízos causados, mas não na extensão pleiteada pelo autor. Regularmente intimadas, as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz

A) determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.

B) determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.

C) determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.

D) determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.

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