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Direito processual civilExtinção do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Julgue o item a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.

O Código de Processo Civil dispensa a oportunidade de manifestação prévia das partes caso o juiz decida extinguir o processo sem resolução do mérito em decorrência de relevante vício de ordem processual resultante de questão que não tenha sido objeto de contraditório prévio.


C) Certo

E) Errado


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