Legislação federalLei nº 14.129 de 2021

• (Quadrix 2021)

Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.


A) É necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida.

B) A Lei n.° 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público da União.

C) A Lei n.° 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal.

D) A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.

E) A burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.


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