Direito constitucionalDefesa do estado e das instituições democráticas

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

No que diz respeito aos pressupostos do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta.


A) A decretação do estado de defesa e do estado de sítio, pelo presidente da República, exige prévia autorização do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, sob pena de inconstitucionalidade da decretação da medida.

B) O Congresso Nacional indicará executor, a ser nomeado pelo presidente da República, para acompanhar e fiscalizar a execução de medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

C) O decreto que instituir o estado de defesa e o estado de sítio determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.

D) Assim como o estado de defesa, o estado de sítio não permite discricionariedade, mas, sim, situação extraordinária constitucionalmente regrada. Por esse motivo, ambos se sujeitam a controles político e jurisdicional.

E) A decretação do estado de defesa e do estado de sítio, pelo presidente da República, exige prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de absoluta inconstitucionalidade do ato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 104

Vamos para o Anterior: Exercício 85

Tente Este: Exercício 68

Primeiro: Exercício 6

VOLTAR ao índice: Direito constitucional