Direito constitucionalConstitucionalismo

• (Quadrix 2021)

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.


A) Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

B) Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

C) Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

D) Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

E) Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.


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