Direito constitucionalRepercussão geral
- (Quadrix 2021)
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo ‐ se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
C) Certo
E) Errado
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