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Direito constitucionalRepercussão geral


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (Quadrix 2021)

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judicial, não impedindo que, por ocasião do julgamento físico colegiado, se revisite a preliminar.




C) Certo

E) Errado


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