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Direito constitucionalPoder executivo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (IDIB 2021)

Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.


A) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

B) Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.

C) Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

D) Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.


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