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• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo.
Nesse caso, a lei que instituiu o pregão prevê como consequência


A) o impedimento de licitar e firmar contrato com o estado.

B) a declaração de inidoneidade para firmar contrato com o estado.

C) a multa a ser calculada sobre o valor do contrato.

D) o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao estado.

E) a suspensão dos contratos firmados com o estado.


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