Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.



C) Certo

E) Errado


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