Direito penalExigibilidade de conduta diversa

• (MPDFT 2021)

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:


A) O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.

B) O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.

C) A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.

D) Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.

E) A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.


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