Direito penalExigibilidade de conduta diversa
- (CESPE 2015)
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é
possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta
acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por
exemplo, coação moral irresistível.
C) Certo
E) Errado
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