Direito civilPropriedade resolúvel e propriedade fiduciária
- (Instituto Consulplan 2021)
O Código Civil trouxe em seu Art. 1.368-B a previsão da forma de aquisição de propriedade na hipótese de alienação fiduciária em garantia. A obrigação do credor fiduciário que adquira a propriedade do bem mediante a consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia inicia-se:
A) A partir da imissão na posse direta do bem.
B) A partir da contratação a que se garante com o bem.
C) No prazo de 30 (trinta) dias da consolidação da propriedade.
D) A partir da notificação dos credores das obrigações em questão da contratação a que se garante com o bem.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 34
Vamos para o Anterior: Exercício 32
Tente Este: Exercício 7
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil