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Direito civilPropriedade resolúvel e propriedade fiduciária


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (VUNESP 2014)

Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.


A) A dívida condominial autoriza ao credor fiduciário a reivindicar o imóvel pela resolução contratual.

B) Houve a transferência ao credor fiduciário da propriedade resolúvel e a posse indireta do imóvel, por isso, não a obrigação condominial.

C) Dívida de natureza propter rem , cuja responsabilidade recai também sobre o titular da propriedade, ainda que resolúvel.

D) O devedor fiduciário tem a obrigação com as despesas ordinárias, ficando a cargo do credor fiduciário as extraordinárias

E) O devedor fiduciário não ostenta a condição jurídica de condômino, tendo apenas a obrigação de restituir as despesas condominiais ao credor fiduciário.


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