Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade
- (NC-UFPR 2021)
Considere o seguinte caso hipotético:
Determinada pessoa é constrangida a tratamento médico para curar-se de uma doença grave detectada há vários anos por um médico oncologista. Trata-se de uma moderna técnica cirúrgica, sem comprovação científica e nunca testada em humanos, adotada por um médico em uma cidade no interior do estado do Paraná. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento do caso, decide instaurar um inquérito para apurar os fatos, tendo em vista que a pessoa que fora obrigada ao tratamento inovador veio a óbito em decorrência desse tratamento.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A) A vontade do paciente morto, externada em vida para a ampla doação de seus órgãos, pode ser superada pela vontade de seus familiares ante o evidente erro médico.
B) Caso o paciente morto não houvesse deixado nada testado em vida, a decisão sobre a doação de órgãos caberia à família ou aos seus herdeiros.
C) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, sem risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
D) A retirada de órgãos do paciente morto pode atender a fins econômicos e de pesquisa, contanto que se preserve o caráter científico.
E) Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
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