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Direito civilSucessão legítima – ordem de vocação hereditária


EXERCÍCIOS - Exercício 106

  • (FGV 2021)

Paula procura a Defensoria Pública para saber se tem direito à herança de sua recém falecida companheira, com quem conviveu por 20 anos. A falecida companheira deixou apenas um bem imóvel, que foi adquirido onerosamente na constância da união estável. Ela não tinha filhos e os pais já eram falecidos há muito tempo. Deixou apenas dois irmãos e três sobrinhos, filhos de um irmão pré-morto. Considerando o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, qual o direito sucessório da companheira sobrevivente?


A) Tem direito a 1/3 da herança.

B) Tem direito a 1/2 da herança.

C) Tem direito a 1/4 da herança.

D) Tem direito à totalidade da herança.

E) A companheira sobrevivente não tem direito à herança.


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