Direito do consumidorBancos de dados e cadastros de consumidores

• (VUNESP 2021)

Sobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que:


A) O nome do consumidor só pode ser inserido num banco de dados após a sua expressa autorização.

B) Os bancos de dados são instituições de caráter privado.

C) Quando encontrada inexatidão de alguma informação do consumidor em um banco de dados, o arquivista terá dez dias para proceder o ajuste após a informação da incorreção.

D) Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente.

E) O prazo para manutenção do nome do consumidor no serviço de proteção ao crédito é de cinco anos a contar da data da inscrição.


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