Direito do consumidorBancos de dados e cadastros de consumidores

• (FCC 2016)

As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a


A) um lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.

B) um ano, salvo se o consumidor já tiver outros apontamentos, hipótese em que o período poderá estender-se até cinco anos.

C) cinco anos, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior a um lustro.

D) três anos, que é o prazo prescricional das pretensões fundadas na responsabilidade civil, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior àquele período.

E) dez anos, que é o prazo geral da prescrição, exceto se o prazo prescricional da execução da dívida for de até cinco anos, quando, então, a inscrição negativa terá de ser cancelada.


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