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Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 41

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.



C) Certo

E) Errado


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