Direito ambientalInstrumentos econômicos. concessão florestal servidão ambiental seguro ambiental e outros.
- (IBFC 2021)
A Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 9º, inciso XIII, menciona que a servidão ambiental é um instrumento econômico. Considerando os deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato, de acordo com art. 9°-C, parágrafo 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Manter a área sob servidão ambiental.
( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental.
( ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A) V, V, V, F
B) F, V, V, V
C) V, F, V, V
D) V, F, V, F
E) V, V, V, V
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