Legislação estadualLei nº 6.555 de 2004 - lei do ipva
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
Em se tratando de veículo de propriedade de empresa de
arrendamento mercantil, como regra, o IPVA será devido no
local do domicílio ou da residência do arrendatário.
C) Certo
E) Errado
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