DiversosDiversos (38)

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que


A) sua composição conta com representação equânime de todos os poderes.

B) os representantes serão designados, por ato específico do chefe de cada poder, de acordo com a origem do indicado.

C) devem ser elaborados relatórios regionais acerca do nível de transparência e aplicação da política de privacidade.

D) os representantes que compõem o referido conselho terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E) devem ser elaborados estudos e realizados debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais.


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