DiversosDiversos (36)

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

A limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes da União, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deverá ser efetivada sempre que


A) o montante da dívida se apresentar superior ao limite imposto pela LRF.

B) a receita efetivamente arrecadada apresentar uma frustração em relação àquela estimada.

C) as despesas primárias forem inferiores às receitas primárias.

D) a execução da despesa ultrapassar os valores fixados na LOA.

E) a realização da receita se comportar em obediência ao cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.


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