DiversosDiversos (36)
- (Quadrix 2021)
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.
O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação à empresa, ocorre no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração a seu empregado segurado ou trabalhador avulso, dependendo do regime – de competência ou caixa – pelo qual a empresa, obrigada à escrituração regular, optar.
C) Certo
E) Errado
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