Direito notarial e registralDocumento notarial: noções gerais definição eficácia e fé pública notarial
- (VUNESP 2021)
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. É(São) requisito(s) necessário(s) da escritura pública:
A) referência ao cumprimento das exigências legais, fiscais, trabalhistas e tributárias inerentes à legitimidade do ato.
B) reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
C) data, local e hora de sua realização.
D) assinatura das partes, bem como a do tabelião ou seu substituto legal, iniciando e encerrando o ato.
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