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Direito notarial e registralDocumento notarial: noções gerais definição eficácia e fé pública notarial


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (FAURGS 2015)

Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, o Tabelião consignará a apresentação


A) do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos , as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais.

B) do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos e as certidões fiscais, sendo dispensadas as certidões de propriedade e de ônus reais.

C) do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos e certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensadas as certidões fiscais.

D) das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensada a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos.


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