Noções de informáticaDiversos
- (FUNDATEC 2021)
As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009?
A) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
B) Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis.
C) Contribuição de melhoria.
D) Taxa de fiscalização ambiental.
E) Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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